| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/03/2024 13:54:56 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Comunicada a Sanção e lido o Expediente Externo na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 04 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/02/2024 11:50:06 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente Externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/02/2024 16:21:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2024 13:44:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/02/2024 18:04:07 |
Ação: Corrigir fluxo processual
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Tempo gasto: 4 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Elaboração da Redação Final |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 02/01/2024 13:26:15 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 28 dias, 5 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/11/2023 12:24:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/11/2023 12:22:39 |
Ação: Elaborar Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 28/11/2023 14:39:59 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/11/2023 18:09:55 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/11/2023 18:06:50 |
Ação: Aprovado com emenda
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Tempo gasto: 109 dias, 6 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/06/2023 09:53:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/05/2023 17:25:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o processo para o DEL, uma vez que o mesmo foi EQUIVOCADAMENTE tramitado para outro setor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2023 09:44:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2023 09:43:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 282 dias, 20 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/08/2022 11:25:26 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL,
Segue para apreciação e inclusão na pauta da ordem do dia de acordo com o Art.193 do RI, em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/08/2022 11:22:01 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 139 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 4353/2021, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 15/03/2022 12:21:14
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 14/03/2022 14:21:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 39/2022 - Parecer pela Aprovação.
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| Recebimento: 03/03/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/03/2022 12:20:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 25/02/2022 13:24:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da viabilidade e adequação da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2022 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/02/2022 10:27:11 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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