Data de apresentação 16/03/2022 17:51:41
 N° Processo 3193/2022
 N° Protocolo 3225/2022
 ID 239358
 Ementa

Projeto de Lei Atribuir nova denominação as Escolas de Ensino Fundamental no Tempo Integral , instituídas pela Lei 8759, de 24 de novembro de 2014 e aos Centro Municipal de Educação Infantil em tempo integral, instituídos pela Lei 9.787, de 22 de setembro de 2021, na rede Municipal e de Ensino de Vitória e de outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9825/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/04/2022 16:55:44SAN 20/2022 - Sanção
Prefeitura Municipal de Vitória

Anexos da Tramitação