| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/01/2025 08:50:18 |
Ação: Autos com Vereador
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Tempo gasto: 356 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o art. 205 do Regimento Interno desta Casa, no início de cada Legislatura, a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior, com exceção daquelas listadas nos incisos I a IV do dispositivo legal. Ainda, o parágrafo único do referido artigo prevê que as proposições poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo de 90 dias a contar da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação da proposição à fase em que se encontrava.
Desta forma, à luz do art. 205 do Regimento Interno e Ato da Presidência nº 05/2025, considerando que o caso em análise não se enquadra nas exceções previstas nos incisos I a IV do dispositivo regimental, encaminho o presente feito ao DDI/Arquivo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/02/2024 13:55:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/02/2024 13:54:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 506 dias, 3 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2022 18:05:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 96 dias, 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 7510/2021, realizado por Alessandra Oliveira Bruno Costa - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 09/06/2022 14:45:04
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/05/2022 10:31:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereador Dalto Neves |
| Envio: 03/05/2022 14:36:12 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador ALOÍSIO VAREJÃO, nos termos do art. 72, V do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 29/04/2022 11:57:09 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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