| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/03/2025 14:10:39 |
Ação: Mantido o veto total
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Tempo gasto: 567 dias, 1 hora, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/08/2023 17:49:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/08/2023 10:11:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/08/2023 10:08:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/08/2023 12:48:26 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: ,
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 861/2023 - votação da cj
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/06/2023 12:39:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 20/06/2023 11:08:12 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o vereador Duda Brasil para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/06/2023 11:29:22 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/06/2023 09:56:33 |
Ação: Veto Total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/06/2023 09:55:42 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2023 13:34:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 439/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/05/2023 17:39:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/05/2023 17:38:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/05/2023 11:37:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 10/04/2023 13:48:32 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2023 13:18:45 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2023 13:18:26 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 31/03/2023 10:13:45 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Avoco.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/03/2023 12:09:30 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/03/2023 12:08:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Acessibilidade |
| Envio: 29/03/2023 16:36:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o processo , para encaminhar para novo Presidente da Comissão .
Vereador Aloísio varejão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/02/2023 11:25:21 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/02/2023 11:24:57 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 168 dias, 21 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 90/2023 - Votação-Justiça
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/07/2022 11:24:40 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/07/2022 11:11:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 18 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2022 10:06:22 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/06/2022 15:20:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 57º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura realizada em 22/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/06/2022 15:18:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 56ºSessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura realizada em 21/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/06/2022 15:16:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 55ºSessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura realizada em 20/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/06/2022 15:15:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 54ºSessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura realizada em 15/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/06/2022 15:14:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: 53ºSessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura realizada em 14/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/06/2022 15:05:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2022 10:23:50 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2022 10:23:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências.
A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Acessibilidade;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 08/06/2022 16:32:34 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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