Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 15/07/2025 14:05:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 15/07/2025 14:04:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 15/07/2025 13:44:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 24/02/2025 12:28:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
Envio: 10/02/2025 11:26:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Desarquivado conforme solicitação e autorização contida nos autos do processo nº 1477/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/01/2025 14:04:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 530 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o art. 205 do Regimento Interno desta Casa, no início de cada Legislatura, a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior, com exceção daquelas listadas nos incisos I a IV do dispositivo legal. Ainda, o parágrafo único do referido artigo prevê que as proposições poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo de 90 dias a contar da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação da proposição à fase em que se encontrava.
Desta forma, à luz do art. 205 do Regimento Interno e Ato da Presidência nº 05/2025, considerando que o caso em análise não se enquadra nas exceções previstas nos incisos I a IV do dispositivo regimental, encaminho o presente feito ao DDI/Arquivo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 04/08/2023 11:24:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 84 dias, 2 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 12/05/2023 08:52:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 212 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 2953/2022, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL - Departamento Legislativo, em 11/10/2022 13:07:01
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
Envio: 10/10/2022 14:41:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: VOTO PELA APROVAÇÃO no âmbito da Comissão de acessibilidade, desta louvável proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 248/2022 - Pela Aprovação
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Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 03/10/2022 12:45:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Acessibilidade |
Envio: 27/09/2022 14:33:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil para relatar a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 06/07/2022 14:23:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Designar relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 06/07/2022 12:35:23 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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