Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/02/2023 09:36:58 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/12/2022 11:31:03 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/12/2022 10:27:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/12/2022 12:32:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na 124ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/12/2022 12:29:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/11/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/12/2022 12:29:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 29 dias, 23 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 07/11/2022 10:25:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 52 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 4523/2022, realizado por Alessandra Oliveira Bruno Costa - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 15/09/2022 11:40:12
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 28/07/2022 12:13:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
Envio: 25/07/2022 13:18:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador ALOÍSIO VAREJÃO, nos termos do art. 72, V do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 20/07/2022 15:13:20 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Designar relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 19/07/2022 15:14:18 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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