| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/07/2025 10:47:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 18 lido na 68ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 21/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/03/2025 11:10:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 362 dias, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/11/2023 12:22:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/07/2023 14:00:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Finanças, Orçamento, Controle; e
– Acessibilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 731/2023 - Votação -Justiça
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/07/2023 17:15:41 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 10/07/2023 15:28:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/02/2023 10:12:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designar Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 24/02/2023 10:08:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 141 dias, 15 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/09/2022 18:01:02 |
Ação: Elaborar Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/09/2022 14:54:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/09/2022 10:52:30 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/09/2022 08:57:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: 89ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 06/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/08/2022 11:04:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 86ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 30/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/08/2022 11:02:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 85ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 29/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/08/2022 11:02:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 84ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 24/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/08/2022 11:00:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 83ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 23/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/08/2022 11:00:02 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/08/2022 13:53:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências de encaminhamento as comissões pertinentes,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/08/2022 13:53:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Acessibilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/08/2022 15:59:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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