| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/04/2024 10:07:58 |
Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/04/2024 10:07:09 |
Ação: Publicado em DO
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/04/2024 10:06:20 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2023 08:09:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2023 18:00:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2023 15:56:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade e segue para avulso
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Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 367/2023 - votação da ccj
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 19/04/2023 12:13:43 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 dias, 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade pertinentes à matéria, VOTO PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 111/2023 - PARECER PELA LEGALIDADE DO PDL
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2023 14:32:04 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: ,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 30/03/2023 13:25:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/03/2023 13:15:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/03/2023 15:50:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 29/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/03/2023 16:37:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 28/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/03/2023 16:10:17 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 27/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2023 16:42:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 22/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2023 16:42:27 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 21/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2023 16:42:03 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/02/2023 08:59:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/01/2023 14:14:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 05/01/2023 09:11:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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