Data de apresentação 27/02/2023 17:09:08
 N° Processo 2312/2023
 N° Protocolo 2790/2023
 ID 258362
 Ementa

Modifica o inciso VI do art. 53 do Projeto de Lei nº. 35/2023, que institui o Código de Vigilância em Saúde Municipal, dispõe sobre promoção, prevenção e proteção à saúde e dá outras providências.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 35/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação