Emenda 47/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/02/2023 11:24:01
 N° Processo 2312/2023
 N° Protocolo 2823/2023
 ID 258381
 Ementa

Modifica o parágrafo primeiro do art. 15, o inciso II, do artigo 20, o p. único do artigo 34, o parágrafo terceiro do artigo 85 e o artigo 188 do Projeto de Lei nº. 35/2023, que institui o Código de Vigilância em Saúde Municipal, dispõe sobre promoção, prevenção e proteção à saúde e dá outras providências

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 35/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 35/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação