Data de apresentação 27/02/2023 16:42:24
 N° Processo 2312/2023
 N° Protocolo 2764/2023
 ID 258385
 Ementa

Modifica a alínea b, do inciso XI, do art. 116, do Projeto de Lei nº. 35/2023, que institui o Código de Vigilância em Saúde Municipal, dispõe sobre promoção, prevenção e proteção à saúde e dá outras providências.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 35/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação