Emenda 21/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/02/2023 16:44:11
 N° Processo 2312/2023
 N° Protocolo 2766/2023
 ID 258427
 Ementa

Modifica o inciso IV, §2º, art. 33, do Projeto de Lei nº. 35/2023 e acrescenta o § 9º ao mesmo artigo, que institui o Código de Vigilância em Saúde Municipal, dispõe sobre promoção, prevenção e proteção à saúde e dá outra providências.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 35/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 35/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação