Emenda 48/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/02/2023 11:28:41
 N° Processo 2312/2023
 N° Protocolo 2824/2023
 ID 258474
 Ementa

Modifica o inciso V, art. 181, e suprime o inciso III, art. 183, do Projeto de Lei nº. 35/2023, que institui o Código de Vigilância em Saúde Municipal, e dispõe sobre promoção, prevenção e proteção à saúde e dá outras providências.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 35/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 35/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação