Data de apresentação 07/03/2023 09:33:07
 N° Processo 2312/2023
 N° Protocolo 3113/2023
 ID 258803
 Ementa

MODIFICA O ART. 33, §2, INCISO IV DO PROJETO DE LEI 35/2023 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO A SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Vinícius Simões;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 35/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação