| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/05/2023 12:36:39 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Decorrido o prazo recursal segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/05/2023 10:28:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias, nos termos da alínea "b" do inciso V. art. 60 do Regimento Interno – Prazo final 24/05/23.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2023 12:46:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado a Inconstitucionalidade na Comissão de Justiça no dia 08/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 02/05/2023 13:48:22 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer do processo principal e dos processos em apenso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/04/2023 10:05:01 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 20 dias, 15 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 15597/2022, realizado por Fabricia Maria Jeveaux Oliveira - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 19/04/2023 16:42:39
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/03/2023 11:46:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, há proposições sobre a mesma matéria idêntica ou correlata anterior a esta que deve ser apensada, PL 202/2022 – Processo 15597/2022.
Foi incluído respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na sessão nº022 realizada no dia 29/03/2023.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/03/2023 13:54:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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