| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2023 15:27:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 57 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado e publicado no Diário Oficial no dia 21 de Junho de 2023.
Sem mais segue para o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/06/2023 13:06:49 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Comunicação do veto à PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/06/2023 14:36:53 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Lei 9.941 promulgada para assinatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/06/2023 14:29:57 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/06/2023 14:28:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/06/2023 14:26:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/06/2023 14:23:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/06/2023 12:08:36 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 13/06/2023 11:36:23 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Ante o exposto, recebido na forma do Art. 261, do Regimento interno da Câmara Municipal de Vitória, voto pela MANUTENÇÃO DO VETO do Executivo Municipal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/06/2023 14:34:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 05/06/2023 14:22:50 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/06/2023 13:35:20 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: ,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 02/06/2023 12:57:46 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Designo o vereador Davi Esmael para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/06/2023 11:27:41 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/06/2023 11:21:09 |
Ação: Veto Total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/06/2023 11:20:29 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 4028/2023, realizado por David Gomes da Silveira - DEL - Departamento Legislativo, em 02/06/2023 11:18:45
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/06/2023 16:22:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Prefeitura Municipal de Vitória protocolou dentro do prazo determinado de 48 horas as razões do Veto, conforme artigo 83 §2° da lei Orgânica no Município de Vitória.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vitória recepciono os motivos que determinam a validade do Veto total (n° 03/2023) da PL 62/2023, oriundo do processo n° 4028/2023 protocolado no dia 29 de maio de 2023.
Determino a juntada deste documento como RAZÕES DO VETO AO PROCESSO PRINCIPAL (PL 62/2023). Após lido no expediente externo este processo deverá encaminhado IMEDIATAMENTE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA para apreciação e votação do Veto, conforme artigo 261 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2023 15:11:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 31/05/2023 18:11:14 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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