| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/08/2023 10:51:55 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 12 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 2074/2023 - Resolução 2.074/2023
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Elaboração da Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/08/2023 10:09:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2023 13:21:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/08/2023 13:11:55 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade com Emenda, segue para avulso emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2023 |
Fase: Presidente da Comissão |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/08/2023 13:11:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade com Emenda, segue para avulso emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 823/2023 - Votação Justiça com emenda
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| Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 19/07/2023 18:24:06 |
Ação: Pela Legalidade com emenda
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue com Parecer pela legalidade, com sugestão de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 241/2023 - Parecer pela legalidade
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/06/2023 16:17:37 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 22/06/2023 09:09:55 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o vereador Davi Esmal para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/06/2023 13:15:10 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/06/2023 13:01:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 21/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/06/2023 18:08:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 20/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/06/2023 16:51:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 19/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/06/2023 17:59:56 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 14/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/06/2023 17:59:19 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 13/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2023 13:48:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Incluir na leitura-PR |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/06/2023 13:54:53 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 048ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 07/06/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/06/2023 12:44:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 05/06/2023 12:15:29 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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