Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 15/02/2024 10:25:00 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 05/01/2024 11:13:47 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10027/2024 - Publicação DO PMV
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Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 26/12/2023 11:20:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 26/12/2023 11:19:43 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 06/12/2023 18:51:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/09/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
Envio: 17/09/2023 12:51:25 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 357/2023 - Parecer
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Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 10/08/2023 11:55:33 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
Envio: 09/08/2023 14:12:34 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 08/08/2023 11:05:57 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/08/2023 17:22:56 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/08/2023 17:21:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 01/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/08/2023 17:20:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 31/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 26/07/2023 15:18:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 26/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 26/07/2023 15:18:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 25/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 25/07/2023 11:08:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 24/07/2023 15:04:35 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 17 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Foi esclarecido pela assessoria do Vereador Maurício Leite que, no local onde se encontra a atual escola, Professor Rubens José Vervloet Gomes (na qual será realocada), será construída uma nova escola. Portanto, sanada as questões do despacho anterior, segue novo despacho de Análise Preliminar:
A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Educação, Ciência e Tecnologia.
III – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
Incluído na Leitura do expediente na 067ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 24/07/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 06/07/2023 10:42:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segundo o Art.1º da Lei 9.794 de 2021: "Art. 1 º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado na Praça Coronel Leôncio Ferreira de Resende, s/nº, bairro Jardim Camburi, denominado Professor Rubens José Vervloet Gomes."(NR).
Portanto, o CMEI já tem denominação, não será criado um novo CMEI, apenas será realocado. No caso de mudança de nomes, favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 48 do Inciso III do Código de Posturas. "Art.48 A mudança de nomes oficialmente outorgados aos bens públicos será permitida nas seguintes condições:
III - quando solicitada por abaixo-assinado firmado por, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos moradores do logradouro público a ser denominado, acompanhado de cópia da guia de IPTU ou outro comprovante de residência dos subscritores, sendo considerado apenas 01 (uma) assinatura por unidade habitacional, com manifestação do Poder Executivo, no prazo de 15(quinze) dias, de que o número de assinaturas corresponde ao percentual exigido no inciso anterior."
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 03/07/2023 18:02:34 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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