| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 11:00:47 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 11:00:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Veto Rejeitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 09:44:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 09:43:54 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2023 09:40:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: CCJ rejeita Veto por 4 votos sim e um não.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/11/2023 15:38:33 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Este Edil Presidente da Comissão avoca a relatoria da matéria em apreço e, neste diapasão, junta ao processo, o parecer pela rejeição do veto ora ponderado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 435/2023 - PARECER
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/11/2023 17:08:12 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2023 17:07:04 |
Ação: Veto Total
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Complemento da Ação: VETO TOTAL Nº 12/2023, lido no Expediente Externo na 118ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 22/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2023 17:05:30 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1314/2023 - Impacto Financeiro
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/11/2023 12:03:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1263/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 15:27:48 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO POR 2/3 na 111º Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 06/11/2023. Desta forma o Projeto de Lei entrou imediatamente na pauta, de acordo com art. 312 do RI.
Decorrido o tempo da sessão ordinária conforme artigo 121 do Regimento Interno, o processo que está em regime de urgência urgentíssima passa para a próxima sessão subsequente.
Aprovado pelas comissões na sessão n. 112°, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pela maioria (simples) dos membros em Plenário. Assim, segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autografo de lei, conforme votação deste Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/11/2023 14:59:51 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Em regime de Urgência Urgentíssima, entra imediatamente na pauta da sessão 111°.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/11/2023 14:58:26 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Na sessão 111° do dia 06/11/2023 foi aprovado o Requerimento de Urgência Urgentíssima atingindo dois terços de votos favoráveis, entrando imediatamente na pauta da sessão.
Encaminhem-se as Comissões, no plenário para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 07/11/2023 09:39:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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