| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/12/2023 12:44:32 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/11/2023 10:03:03 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9997/2023 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/11/2023 13:06:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1323/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2023 13:04:46 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO POR 2/3 na 117º Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 20/11/2023. Desta forma o Projeto de Lei entrou na pauta imediatamente na mesma sessão.
Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma aprovada pela maioria (simples) dos membros em Plenário. Assim, segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autografo de lei, conforme votação deste Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2023 13:00:27 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Em regime de Urgência Urgentíssima, entra imediatamente na pauta da sessão 117°.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2023 12:49:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Na sessão 117° do dia 21/11/2023 foi aprovado o Requerimento de Urgência Urgentíssima atingindo dois terços de votos favoráveis, entrando imediatamente na pauta da sessão.
Encaminhem-se as Comissões, no plenário para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/11/2023 11:41:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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