| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/02/2024 10:37:49 |
Ação: Sem veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/02/2024 09:50:19 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 49 dias, 18 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10025/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/12/2023 15:15:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2023 15:38:27 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Projeto em regime de urgência entrou na ordem do dia sendo aprovado pela comissão, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma aprovada pelos membros em Plenário.
Assim, segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autografo de lei, conforme votação deste Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/12/2023 15:29:42 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 128ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 18/12/2023. O projeto segue em regime de urgência, entrando em na pauta da sessão 128°.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/12/2023 13:32:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Na sessão 127° do dia 13/12/2023 foi aprovado o Requerimento de Urgência, entrando na pauta da sessão subsequente.
Encaminhem-se as Comissões, no plenário para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/12/2023 13:15:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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