Sanção 101/2023

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 Data de apresentação 19/12/2023 16:32:50
 N° Processo 14055/2023
 N° Protocolo 18366/2023
 ID 275905
 Ementa

Sanção na Lei nº 10.009, do Autógrafo de Lei nº 11.707/2023, referente ao Projeto de Lei nº 271/2023, de autoria do vereador Leandro Piquet Azeredo Bastos, que dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da Síndrome de Down e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 271/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 271/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação