Data de apresentação 06/02/2024 17:45:45
 N° Processo 16979/2023
 N° Protocolo 1352/2024
 ID 278163
 Ementa

Sanção na Lei nº 10.030, do Autógrafo de Lei nº 11.738/2024, referente ao Projeto de Lei nº 307/2023, de autoria do Executivo, que trata da "Criação de Centro Municipal de Educação Infantil".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 307/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação