| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/04/2024 09:40:55 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/03/2024 15:10:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2024 11:36:59 |
Ação: Regime de Urgência
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Projeto em regime de urgência entrou na ordem do dia sendo aprovado pela comissão, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma aprovada pelos membros em Plenário.
Assim, segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autografo de lei, conforme votação deste Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/03/2024 11:35:55 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 017ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 19/03/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão em regime de urgência haja vista sua aprovação na sessão 016°, entrando na pauta na ordem do dia da sessão 017°.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/03/2024 14:12:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Na sessão 16° do dia 18/03/2024 foi aprovado o Requerimento de Urgência atingindo dois terços de votos favoráveis, entrando na pauta da próxima sessão.
Encaminhem-se as Comissões, no plenário para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 18/03/2024 09:20:06 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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