| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2024 09:49:22 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 32 dias, 20 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/07/2024 10:24:21 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Sem Veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10091/2024 - Publicação DO da PMV
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/06/2024 13:27:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/06/2024 14:17:14 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto em regime de urgência entrou na ordem do dia sendo aprovado pela comissão, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma aprovada pelos membros em Plenário.
Assim, segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autografo de lei, conforme votação deste Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/06/2024 11:33:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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