Sanção 57/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/06/2024 18:27:30
 N° Processo 5271/2024
 N° Protocolo 6463/2024
 ID 283705
 Ementa

Sanção da Lei nº 10.074, do Autógrafo de Lei nº 11.789/2024, referente ao Projeto de Lei nº 098/2024, de autoria deste executivo.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 98/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 98/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação