Sanção 60/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/06/2024 16:59:08
 N° Processo 5688/2024
 N° Protocolo 6502/2024
 ID 283743
 Ementa

Sanção da Lei nº 10.081, do Autógrafo de Lei nº 11.793/2024, referente ao Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria deste executivo.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 105/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 105/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação