Data de apresentação 26/06/2024 12:40:53
 N° Processo 6126/2024
 N° Protocolo 6607/2024
 ID 283843
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.

 Autoria

Delegado Piquet;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação