| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 236 dias, 10 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/12/2024 16:41:35 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2024 16:40:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2024 16:39:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 05/12/2024 15:30:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 10036/2024, realizado por Leonardo Monjardim - Gabinete Vereador Leonardo Monjardim, em 05/12/2024 15:09:48
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 580/2024 - PARECER
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 29/11/2024 10:43:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue processo para que seja realizado um parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2024 14:42:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme despacho 4.1, à Comissão de Finanças para emissão de parecer sobre a prestação de contas, concluindo, obrigatoriamente, pela elaboração de Projeto de Decreto Legislativo, aprovando ou não as referidas contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/11/2024 14:39:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo sobre a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vitória (Exercício de 2023), o qual com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, instituído pela Resolução nº 2.060/2021, deverá tramitar de acordo com os seguintes dispositivos:
Leitura no Expediente: O parecer prévio deve ser devidamente lido no expediente da sessão plenária, conforme dispõe o art. 250, § 3º, RICMV, que determina a leitura do parecer, a fim de que seja dado conhecimento ao Plenário.
Encaminhamento à Comissão de Finanças: Conforme o art. 250, § 3º, RICMV, o referido parecer deve ser encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
Emissão de parecer pela Comissão de Finanças: Após o encaminhamento à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, a comissão deverá emitir parecer conclusivo sobre a matéria (art. 251, RICMV).
Elaboração de Projeto de Decreto Legislativo: Em atenção ao disposto no art. 251, RICMV, a Comissão concluirá, obrigatoriamente, por um Projeto de Decreto Legislativo, aprovando ou não as referidas contas.
Prazo: Na forma do §2°, do art. 251, RICMV, após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas, a Comissão terá o prazo improrrogável de noventa dias para encaminhar o parecer ao plenário, contados do recebimento do processo.
Encaminhamento final: O Projeto de Decreto Legislativo, uma vez elaborado, será incluído na Ordem do Dia para discussão e votação pelo Plenário, nos termos do art. 252, que prevê a deliberação sobre as contas do Executivo pela Câmara.
Nesse sentido, tendo em vista que o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (Ofício 05234/2024-2, Processo TC nº 03679/2024-2, Parecer Prévio 115/2024-8) foi incluído na leitura do pequeno expediente na 121ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 26/11/2024, deve o mesmo ser encaminhado para a Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas para emissão de parecer sobre a prestação de contas, concluindo, obrigatoriamente, pela elaboração de Projeto de Decreto Legislativo, aprovando ou não as referidas contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/11/2024 12:27:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no expediente. Após, à Comissão de Finanças para parecer sobre a prestação e contas, concluindo, obrigatoriamente, pela elaboração de Decreto Legislativo, aprovando ou não as referidas contas, nos termos do artigo 250 e parágrafo 3º do artigo 251 do Regimento Interno nº 2060/21.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/11/2024 15:42:28 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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