Data de apresentação 02/04/2025 14:53:37
 N° Processo 7868/2025
 N° Protocolo 7957/2025
 ID 301009
 Ementa

ALTERA-SE A LEI 9683/2020 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Bruno Malias;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10179/2025

  Histórico da Tramitação 86 Dia(s), 2 horas, 22 minuto(s).

jun
mai
abr
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


lei municipal

Anexos da Tramitação