Data de apresentação 08/04/2025 11:26:19
 N° Processo 4554/2025
 N° Protocolo 8432/2025
 ID 301512
 Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 11.891/2025, referente ao Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Aloísio Varejão, que institui a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Vitória.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 64/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação