| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/03/2026 11:07:59 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº4 lido na 12ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 04/03/2026.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/11/2025 12:53:38 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/11/2025 12:53:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/11/2025 12:16:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue para avulso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2025 13:31:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 79 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 24/07/2025 11:47:41 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade mediante juntada do anexo atualizado da Lei nº 9.278/2018, com acréscimo da data a ser criada, até a data da próxima reunião da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 562/2025 - Parecer
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2025 11:00:18 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 23/06/2025 13:44:03 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2025 12:58:10 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/06/2025 08:35:50 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 056ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/06/2025 10:11:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 055ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/06/2025 08:16:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 054ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/06/2025 08:35:50 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 053ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/06/2025 08:52:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 052ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 10:45:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/06/2025 10:27:44 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 11 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/06/2025 22:53:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/06/2025 15:20:02 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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