PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 400/2001

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Data de apresentação 05/11/2001 16:25:22

N° Processo 5937/2001

N° Protocolo 0/2001

ID 31489

Ementa

Obriga as áreas de eventos culturais e esportivos, hotéis, shoppings e demais áreas de lazer comunitário, a indicar e orientar sobre as condições de segurança e procedimentos em emergências.

Autoria

Alexandre Passos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5436/2001

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 23 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 20/05/2002	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2002	Fase: Providenciar o veto parcial	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/05/2002 15:34:00	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2002	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:Plenário....
Envio: 02/05/2002 15:43:08	Ação: Mantido o veto parcial


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2002	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/05/2002 15:43:00	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2002	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/05/2002 15:42:57	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2002	Fase: Parecer da Comissão - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/04/2002 14:15:12	Ação: Pela manutenção do veto

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Parecer do Relator - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/04/2002 14:15:05	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 105 dias, 2 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Comissões - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/04/2002 14:15:12	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 105 dias, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/12/2001 14:12:22	Ação: Veto parcial


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/12/2001 14:12:13	Ação: Sancionado com veto parcial


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/12/2001 14:11:46	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/12/2001 14:11:44	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/12/2001 14:11:42	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/12/2001 14:11:40	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 27/12/2001 14:11:35	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 27/12/2001 14:11:33	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos
Envio: 27/12/2001 14:11:35	Ação: Pela aprovação


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 27/12/2001 14:11:19	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Parecer do Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 27/12/2001 14:11:17	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Comissões	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 27/12/2001 14:11:19	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 27/12/2001 14:11:06	Ação: Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 27/12/2001 14:10:56	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2001	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:Plenário....
Envio: 27/12/2001 14:10:53	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 50 dias, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2001	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/11/2001 13:31:41	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 22 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2001	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/11/2001 14:44:56	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 22 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2001	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 05/11/2001 16:25:23	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 23 horas, 8 minuto(s).}

20/05

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

02/05

Providenciar o veto parcial DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 17 dias, 23 horas, 50 minutos Providenciado

02/05

Discussão Única - Veto Plenário.... Mantido o veto parcial

02/05

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

mai

11/04

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 21 dias, 1 hora, 27 minutos seguir normalmente

11/04

Parecer da Comissão - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela manutenção do veto

abr

2002

27/12

Parecer do Relator - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela manutenção do veto

27/12

Comissões - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 105 dias, 2 minutos Pela manutenção do veto

27/12

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Veto parcial

27/12

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Sancionado com veto parcial

27/12

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

27/12

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

27/12

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

27/12

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente

27/12

Parecer da Comissão. Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos Pela aprovação

27/12

Parecer do Relator Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos Pela aprovação

27/12

Comissões Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos Pela aprovação

27/12

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade

27/12

Parecer do Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade

27/12

Comissões Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade

27/12

Discussão Especial 3.sessão Plenário.... Regime de Urgência

27/12

Discussão Especial 2.sessão Plenário.... seguir normalmente

dez

07/11

Discussão Especial 1.sessão Plenário.... 50 dias, 39 minutos seguir normalmente

06/11

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 22 horas, 46 minutos seguir normalmente

05/11

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 22 horas, 19 minutos seguir normalmente

05/11

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa

nov

2001

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 400/2001

Histórico da Tramitação 195 Dia(s), 23 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 195 Dia(s), 23 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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