| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 13/10/2025 13:25:58 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/10/2025 11:38:15 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/10/2025 09:46:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 103ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 13/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/10/2025 09:15:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 102ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2025 09:03:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 101ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/10/2025 12:39:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/10/2025 10:00:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 099ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 13:15:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/09/2025 13:09:03 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 098ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 30/09/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/09/2025 13:11:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: A Resolução 2060/2021, diz:
Art. 203 "Havendo proposições versando sobre matérias idênticas ou correlatas, a mais nova será apensada à mais antiga, obedecendo à tramitação desta."
Dessa forma, solicito que o referido Projeto de Lei seja apensado ao Projeto de Lei 96/2024, oriundo do processo 5251/2024.
Ao plenário para leitura no expediente interno.
Em seguida, a Diretoria de Processos Legislativos para comunicação ao vereador autor.
Após, seu apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 26/09/2025 07:43:46 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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