| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/10/2025 11:38:29 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 31 lido na 100ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 06/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/10/2025 10:42:19 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 29/09/2025 13:23:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Design o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/09/2025 13:45:33 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/09/2025 09:19:50 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: 094ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 22/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/09/2025 09:55:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 093ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/09/2025 08:41:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 092ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/09/2025 13:57:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 091ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/09/2025 13:55:52 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 090ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2025 16:53:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura-PDL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/09/2025 13:41:26 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 089ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/09/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/09/2025 09:04:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 35 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 03/09/2025 12:31:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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