Data de apresentação 23/09/2025 11:27:52
 N° Processo 26647/2025
 N° Protocolo 26871/2025
 ID 321434
 Ementa

A cantora Monique Rocha pela sua participação na manifestação realizada em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), no dia 21 de setembro de 2025, ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição denominada “PEC da Blindagem” e o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

 Autoria

Ana Paula Rocha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação