| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/11/2025 10:45:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido no expediente externo 38/2025, na 111ª Sessão Ordinária, 1ª sessão legislativa, 20ª legislatura, no dia 03/11/2025.
Segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/10/2025 14:38:59 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado (Lei nº 10.242/2025).
Segue para leitura no expediente externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1754/2025 - Lei nº 10.242/2025 - Diário Oficial PMV
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2025 13:10:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 312 do Regimento Interno, foi apresentado requerimento de urgência urgentíssima, subscrito por um terço dos membros, e aprovado por dois terços do Plenário durante a 108ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 22 de outubro de 2025.
Em razão da aprovação do referido requerimento, o Projeto de Lei foi incluído na Ordem do Dia da sessão.
Tendo sido aprovado pelas comissões competentes, o projeto foi submetido à discussão e votação em Plenário, sendo aprovado pela maioria dos parlamentares presentes.
A matéria segue agora para o Departamento de Processamento Legislativo (DIPROL), para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/10/2025 10:46:41 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 108ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/10/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/10/2025 13:02:39 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 21/10/2025 08:04:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Solicita-se a juntada de documentos complementares demonstrando o efetivo funcionamento da entidade em prol da coletividade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/10/2025 13:11:47 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 1º, "b", da Lei 4.230/1995, para que seja comprovado o efetivo funcionamento da entidade em benefício da coletividade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/10/2025 15:46:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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