PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 75/2025

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Data de apresentação 15/10/2025 13:58:21

N° Processo 24492/2025

N° Protocolo 30167/2025

ID 324977

Ementa

Sanção da Lei nº 10.226, do Autógrafo de Lei nº 11.966/2025, referente ao Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria da Vereadora Mara Maroca.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 404/2025

Recebimento: 17/10/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/10/2025 11:15:17	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 24492. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 15/10/2025 13:58:22	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital