| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 227 dias, 11 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/11/2025 07:33:47 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme despacho da Presidência 4.1, segue para DDI/Arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2025 14:01:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Considerando a manifestação da Secretaria Geral da Mesa, que concluiu pela intempestividade da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 270/2025, nos termos do art. 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória;
Considerando que a proposição não atende ao prazo regimental para apresentação, concordo com a manifestação da SGM e autorizo o arquivamento do presente processo .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/11/2025 13:11:27 |
Ação: Indeferido
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Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: A Emenda encontra-se intempestiva de acordo com o artigo 219 do Regimento Interno.
De acordo com referido dispositivo, as emendas só podem ser apresentadas (i) na fase das discussões especiais; (ii) por membros das comissões em exame das comissões temáticas; (iii) em plenário.
Sendo assim, a emenda se encontra fora do prazo regimental, porém, poderá ser apresentada e analisada em Plenário até a fase da discussão. Vale dizer que sua admissão em plenário requererá a maioria dos membros da Câmara.
Submeta-se à apreciação da Presidência a autorização ou não para o arquivamento da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 29/10/2025 17:58:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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