PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 140/2025

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Data de apresentação 29/12/2025 12:24:54

N° Processo 18827/2025

N° Protocolo 38784/2025

ID 333801

Ementa

Sanção da Lei nº 10.281, do Autógrafo de Lei nº 12.018/2025, referente ao Projeto de Lei nº 268/2025, de autoria do Vereador Armandinho Fontoura.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 268/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/01/2026 11:21:22	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 18827
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 29/12/2025 12:24:55	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital