PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 5/2026

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Data de apresentação 08/01/2026 16:45:03

N° Processo 32113/2025

N° Protocolo 460/2026

ID 334462

Ementa

Sanção da Lei nº 10.303, do Autógrafo de Lei nº 12.043/2025, referente ao Projeto de Lei nº 549/2025, de autoria do Vereador Raniery Ferreira..

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 549/2025

Recebimento: 12/01/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/01/2026 13:48:39	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 32113
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 08/01/2026 16:45:03	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital