| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/04/2026 10:46:15 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após o setor DIPROL enviar ao Gabinete do Vereador Aylton Dadalto para relatoria, os autos foram devolvidos ao setor de origem para providência.
Requerimento de Urgência (anexado a este PL) aprovado na 22ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 30/03/2026.
Na 23ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 31/03/2026 o Projeto de Lei foi retirado de pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 510/2026 - 22ª Sessão Ordinária - Req. Urgência PL 54 26 Proc. 3959 26
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 08/04/2026 14:25:42 |
Ação: Corrigir fluxo processual
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A pedido, encaminhamos o presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/03/2026 14:08:03 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 18/03/2026 14:13:25 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/03/2026 14:27:31 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis para designação de relatoria no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/03/2026 09:01:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 017ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/03/2026 09:02:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 016ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2026 09:33:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 018ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/03/2026 (antecipada do dia 18/03/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/03/2026 08:55:22 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 015ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/03/2026 08:37:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 014ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2026 12:05:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/03/2026 11:40:50 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 013ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/03/2026 12:46:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Comissão de Saúde e Assistência Social.
IV – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 03/03/2026 12:10:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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