| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2026 14:59:01 |
Ação: Para Arquivamento
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Incluir na Leitura- API |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/03/2026 14:30:54 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de requisição por meio da qual o Vereador Leonardo Monjardim solicita a reserva do Plenário Maria Ortiz para o dia 02/04/2026 (quinta-feira) das 14h00 às 18h00, para realização de evento denominado “Audiência Pública”, com o tema “Autismo e neurodivergência: os desafios das mães e famílias”.
Nos termos do Art. 5º da Portaria Interna nº 006/2026, a caracterização de Audiência Pública depende da observância dos parâmetros estabelecidos nos Arts. 326 a 329 do Regimento Interno (Resolução nº 2.060/2021), os quais dispõem que tais reuniões são realizadas pelas Comissões Permanentes, na área de sua competência, para instrução de matéria legislativa em tramitação ou para tratar de assunto de relevante interesse público, observadas as formalidades regimentais pertinentes. No expediente apresentado não se verifica indicação de vinculação a Comissão Permanente, tampouco menção a matéria legislativa em tramitação ou deliberação plenária nos termos do art. 326, §1º, razão pela qual não restam evidenciados, nesta análise preliminar, os requisitos formais necessários à sua caracterização como Audiência Pública regimental.
Encaminhe-se à Presidência para ciência e deliberação quanto à caracterização do evento e às providências cabíveis, à luz da Portaria Interna nº 006/2026 e do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Para Disponibilidade |
Setor:Cerimonial |
| Envio: 09/03/2026 12:26:00 |
Ação: Verificado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para análise considerando o artigo 5º da Portaria Interna nº 06/2026 de 26/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/03/2026 15:22:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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