| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Camillo Neves |
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Tempo gasto: 27 dias, 13 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2026 15:03:16 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Cuida-se de requerimento por meio do qual o Vereador Camillo Neves solicita a retirada de sua assinatura do requerimento de instauração de CPI vinculado ao Processo nº 4595/2026.
Ocorre que o requerimento principal de CPI já foi declarado inadmissível por esta Presidência, com determinação de arquivamento. Nessa condição, sobreveio a perda do objeto do presente pedido acessório, impondo-se a declaração de prejudicialidade, nos termos dos arts. 201 e 202 do Regimento Interno, com subsequente arquivamento (art. 204 do Regimento Interno).
Em que pese a declaração de inadmissibilidade, imperioso destacar que ainda que não houvesse perda superveniente do objeto, o art. 189, III, do Regimento Interno veda a retirada ou o acréscimo de assinaturas após a leitura da proposição em Plenário.
Diante do exposto, DECLARO PREJUDICADO o Requerimento (Juntada de Documentos nº 10/2026), por perda superveniente de objeto, e determino o seu ARQUIVAMENTO, nos termos dos arts. 201, 202 e 204 do Regimento Interno.
Cientifique-se o autor.
Após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/03/2026 14:29:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de ofício apresentado pelo Vereador Camillo Neves, no qual manifesta sua desistência em integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Processo nº 4595/2026.
Remeto o feito Presidência para ciência e adoção das providências regimentais cabíveis. Após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/03/2026 10:11:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de requerimento subscrito pelo Vereador Camillo Neves, por meio do qual solicita a retirada de sua assinatura do requerimento que trata da instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada à investigação relacionada à EDP, CETURB e CESAN, protocolado nesta Casa Legislativa sob o Processo nº 4595/2026.
No referido expediente, o parlamentar informa que a solicitação decorre da elevada carga de demandas parlamentares e institucionais atualmente assumidas, circunstância que, segundo afirma, inviabilizaria sua participação direta e contínua nos trabalhos formais da Comissão antes mesmo de sua eventual criação, ressaltando não haver manifestação de mérito acerca do objeto da investigação.
Diante do teor do documento apresentado, proceda-se à juntada do requerimento aos autos do Processo nº 4595/2026, para fins de registro e conhecimento no âmbito do processo legislativo correspondente.
Após, encaminhem-se os autos à Presidência para ciência e deliberação quanto às providências regimentais cabíveis, especialmente no que concerne à verificação da manutenção dos requisitos formais necessários à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/03/2026 11:37:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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