| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
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Tempo gasto: 27 dias, 13 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2026 15:00:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Cuida-se de requerimento por meio do qual o Vereador Aylton Dadalto solicita a retirada de sua assinatura do requerimento de instauração de CPI vinculado ao Processo nº 4595/2026.
Ocorre que o requerimento principal de CPI já foi declarado inadmissível por esta Presidência, com determinação de arquivamento. Nessa condição, sobreveio a perda do objeto do presente pedido acessório, impondo-se a declaração de prejudicialidade, nos termos dos arts. 201 e 202 do Regimento Interno, com subsequente arquivamento (art. 204 do Regimento Interno).
Em que pese a declaração de inadmissibilidade, imperioso destacar que ainda que não houvesse perda superveniente do objeto, o art. 189, III, do Regimento Interno veda a retirada ou o acréscimo de assinaturas após a leitura da proposição em Plenário.
Diante do exposto, DECLARO PREJUDICADO o Requerimento (Juntada de Documentos nº 11/2026), por perda superveniente de objeto, e determino o seu ARQUIVAMENTO, nos termos dos arts. 201, 202 e 204 do Regimento Interno.
Cientifique-se o autor.
Após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/03/2026 14:28:30 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de ofício apresentado pelo Vereador Aylton Dadalto, no qual manifesta sua desistência em integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Processo nº 4595/2026.
Remeto o feito Presidência para ciência e adoção das providências regimentais cabíveis. Após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/03/2026 10:13:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se do Ofício GAB nº 047/2026, subscrito pelo Vereador Aylton Dadalto, por meio do qual comunica formalmente a esta Secretaria Geral da Mesa que não mais integra a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à apuração de irregularidades na prestação de serviços públicos no Município de Vitória/ES, retirando-se da condição de parlamentar subscritor do requerimento de sua instauração.
No expediente, o parlamentar registra que a comunicação observa as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução nº 2.060/2021), especialmente quanto à natureza das comissões temporárias, à observância da representação parlamentar e às atribuições administrativas da Mesa no registro e controle dos atos relativos à composição e funcionamento das comissões.
Diante do teor do documento, proceda-se à juntada do presente ofício aos autos do processo que trata da instauração da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, para fins de registro e atualização das informações pertinentes.
Após, encaminhem-se os autos à Presidência para ciência e deliberação quanto às providências regimentais cabíveis, inclusive no que se refere à verificação da manutenção dos requisitos necessários à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/03/2026 12:54:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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