PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 20/2026

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Data de apresentação 20/03/2026 15:56:41

N° Processo 23914/2025

N° Protocolo 5812/2026

ID 340058

Ementa

Sanção da Lei nº 10.318, do Autógrafo de Lei nº 12.065/2026, referente ao Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do Vereador Leonardo Monjardim.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 386/2025

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/03/2026 11:53:33	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 23914/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 20/03/2026 15:56:43	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital