Requerimento - Juntada de Documentos 13/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/03/2026 12:53:43
 N° Processo 33077/2025
 N° Protocolo 6031/2026
 ID 340071
 Ementa

Apresenta-se voto em separado pela inconstitucionalidade da proposta, no âmbito da CCJ.

 Autoria

Karla Coser;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 558/2025

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 558/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.