| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 5 dias, 12 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2026 14:39:55 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Informamos que já foi feita a publicação do Termo de Posse da Prefeita Cristiane Samorini e a juntada. Solicitamos o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/04/2026 10:43:19 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Em 06 de abril de 2026 realizou-se Sessão Solene da Câmara Municipal de Vitória, destinada à formalização do compromisso e ao registro institucional da investidura no cargo de Prefeita Municipal, em razão da vacância do cargo de Prefeito (Proc. nº 6479/2026).
Na ocasião, a Prefeita renovou o compromisso legal e assinou o termo de registro de compromisso, documento que ora se anexa e que permanecerá arquivado nesta Casa Legislativa para fins de registro e preservação institucional.
Firmou-se, igualmente, o termo de posse e sucessão definitiva, assinado pela Prefeita Municipal de Vitória, Sra. Cristhine Samorini, e pelo Vereador Presidente da Câmara Municipal, Sr. Anderson Goggi Rodrigues. O referido documento ora se anexa aos autos e deverá receber a devida publicidade, para que produza todos os seus efeitos legais.
Desta forma, remeto os autos à Presidência desta Casa de Leis para ciência e publicação do Termo de Posse e Sucessão Definitiva no Diário Oficial desta Câmara Municipal. Após os devidos registros, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 492/2026 - Convocação Sessão Solene - Diário Oficial CMV
Anexo - DEL 493/2026 - TERMO DE REGISTRO DE COMPROMISSO EM SESSÃO SOLENE
Anexo - DEL 494/2026 - TERMO DE POSSE E SUCESSÃO DEFINITIVA
Anexo - DEL 497/2026 - Boletim de Presença - Sessão Solene
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| Recebimento: 02/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2026 17:47:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após a publicação do Ato de Renúncia do Prefeito no DOPL, encaminho os autos, com a respectiva publicação em anexo, para registro, comunicação e demais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/04/2026 13:42:16 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Lido no expediente da 024ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 01/04/2026, em observância à formalidade exigida para a produção de efeitos do ato de renúncia.
Considerando a natureza unilateral do ato e seus efeitos jurídicos, impõe-se o reconhecimento da vacância do cargo de Prefeito Municipal, a partir da data indicada no Ofício nº 163/2026/GPMV/PMV, protocolizado sob o nº PRE 08/2026, Processo nº 6479/2026.
Nos termos do art. 104 da Lei Orgânica do Município de Vitória, “substituirá o Prefeito Municipal, no caso de impedimento ou licença, e suceder-lhe-á no de vaga, o Vice-Prefeito”, razão pela qual a Vice-Prefeita sucede o Prefeito em caráter definitivo, assumindo a titularidade do cargo de Prefeita Municipal, a partir da data indicada na comunicação de renúncia.
Encaminhem-se os autos para publicação do ato de renúncia e do reconhecimento da vacância do cargo de Prefeito, com efeitos a partir de 04/04/2026, bem como da assunção da Vice-Prefeita ao cargo de Prefeita Municipal, para fins de publicidade e eficácia administrativa.
Após, encaminhem-se os autos ao DIPROL, para registro, comunicação e demais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/04/2026 10:02:41 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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