PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 35/2026

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Data de apresentação 22/04/2026 16:38:03

N° Processo 23065/2025

N° Protocolo 8330/2026

ID 342784

Ementa

Sanção da Lei nº 10.334, do Autógrafo de Lei nº 12.080/2026, referente ao Projeto de Lei nº 363/2025, de autoria do Vereador André Brandino.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 363/2025

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/04/2026 10:10:30	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 23065/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 22/04/2026 16:38:05	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital