| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
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Tempo gasto: 38 dias, 2 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2026 12:24:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração do parecer no prazo Regimental.
Ressalte-se que a presente proposição possui natureza especial, sujeita ao rito previsto no art. 244 e seguintes do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 19/05/2026 12:52:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o(a) vereador(a) Davi Esmael como relator(ra) dos presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/05/2026 11:06:59 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, para que proceda à designação de relatoria no prazo de 02 (dois) dias úteis, nos termos do art. 245, §3º, do Regimento Interno.
Ressalte-se que a presente proposição possui natureza especial, sujeita ao rito previsto no art. 244 e seguintes do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2026 12:24:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado no expediente interno em sessão ordinária.
Ao DIPROL para posterior envio à à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Conta s para exame e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/05/2026 12:23:11 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 041ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 18/05/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL para posterior envio à Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/05/2026 10:54:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: AO SERVIÇO DE APOIO AS COMISSÕES PARA ENCAMINHAR A COMISSÃO DE FINANÇAS COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
Trata-se de proposição de natureza especial cujo rito e regramento estão expressamente delineados no art. 244 e seguintes da Resolução nº 2060/2021 (Regimento Interno).
A Proposição tramita em meio digital (é originariamente eletrônica) e, em atenção aos §§ 1º e 2º do art. 245 do Regimento Interno, está integralmente disponível a todos os Vereadores, Comissões e Munícipes com os respectivos anexos que a acompanham o projeto de Lei.
Por força do art. 327 do Regimento Interno é obrigatória a realização de uma audiência pública para discussão da presente matéria. É importante que a aludida audiência ocorra no período de recebimento de emendas para efetiva participação popular.
Com a entrada da presente proposição na Comissão de Finanças, o Presidente da respectiva Comissão tem o prazo de 02 (dois) dias para designar Relator ou avocar a matéria (informando ao Serviço de Apoio as Comissões, com a efetiva devolução dos autos, para fins de andamento processual e publicidade no sistema) e o relator, por sua vez, tem o prazo improrrogável de vinte dias para exarar parecer, na forma do § 3º do Art. 245 do Regimento Interno (o prazo de relatoria inicia-se após o termino do prazo de emendas).
Ao entrar na comissão de finanças (período de distribuição), inicia-se o prazo de designação de relatoria (dois dias) e, concomitantemente, o prazo de recebimento de emendas. Somente poderão ser apresentadas Emendas ao respectivo projeto, pelo prazo de vinte dias e, dentro deste prazo, enquanto o mesmo estiver tramitando na comissão de Finanças.
Transcorrido o prazo de recebimentos de emendas, o Departamento Legislativo em conjunto com o serviço de apoio as comissões, apensará eletronicamente todas as peças acessórias, caso haja, e encaminhará ao relator, já devidamente designado no prazo acima, ocasião em que começa a fluir o prazo de vinte dias de relatório.
A matéria depende de quórum ordinário para aprovação (maioria simples), conforme dispõe o art. 287 do Regimento Interno e art. 86 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/05/2026 16:23:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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